Política de Reembolso

1. Direito de Arrependimento (Lei nº 8.078/1990)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra do plano Premium Anual em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, sem qualquer ônus ou necessidade de justificativa. O reembolso será integral e processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

• Prazo de arrependimento: até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento.
• Falha técnica persistente: caso a plataforma apresente indisponibilidade superior a 72 horas contínuas no prazo de 30 dias após a assinatura.
• Erro de cobrança: cobrança indevida, duplicada ou em valor divergente do contratado.
• Não entrega do serviço: impossibilidade de acessar o conteúdo Premium após a confirmação do pagamento, desde que comprovada.

• Após o término do prazo de 7 dias de arrependimento, salvo falha técnica comprovada da plataforma.
• Em caso de violação dos Termos de Uso que resulte em suspensão ou banimento da conta.
• Quando houver uso abusivo ou fraudulento do serviço.
• Cancelamento após o período de arrependimento não gera reembolso proporcional do tempo não utilizado.

Após a aprovação do pedido de reembolso, o valor será processado em até 10 dias úteis. O prazo para que o valor apareça em sua fatura ou conta bancária pode variar conforme o meio de pagamento utilizado:

• Cartão de crédito: o estorno será lançado na próxima fatura ou em até 2 ciclos de faturamento, dependendo da administradora.
• PIX: o reembolso será creditado na conta bancária indicada em até 3 dias úteis.

5. Como Solicitar o Reembolso

Para solicitar o reembolso, envie um e-mail para contato@averdadeoculta.com.br com as seguintes informações:

• Nome completo e e-mail cadastrado na plataforma.
• Data da contratação e comprovante de pagamento (se disponível).
• Motivo da solicitação de reembolso.
• Para reembolso via PIX, informe os dados bancários (instituição, agência, conta e titular).

Nossa equipe analisará sua solicitação e responderá no prazo de até 5 dias úteis.

6. Cancelamento de Assinatura

O cancelamento da assinatura Premium pode ser feito a qualquer momento na área de perfil da plataforma ou por solicitação por e-mail. O cancelamento impede a renovação automática ao final do ciclo anual vigente, mas não gera reembolso do período já pago, salvo nas hipóteses previstas nesta política.

Em caso de dúvidas sobre a política de reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@averdadeoculta.com.br.